AREsp 3025278 - ACORDAO

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As circunstâncias fáticas concretas do roubo majorado — grave ameaça, emprego de arma branca, prática durante a madrugada em unidade de transporte público e lesão da vítima — configuram gravidade concreta que vai além dos elementos do tipo penal, justificando, com fundamentação idônea e em respeito aos arts. 33, §3º, e 59, III, do Código Penal, a imposição do regime inicial semiaberto, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Regime Prisional, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Dosimetria
Direito Penal Regime Prisional Roubo Majorado Gravidade Concreta Dosimetria

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as circunstâncias fáticas do roubo majorado justificam a imposição do regime inicial semiaberto apesar da primariedade do réu e da pena fixada abaixo de 4 anos

Ratio Decidendi

As circunstâncias fáticas concretas do roubo majorado — grave ameaça, emprego de arma branca, prática durante a madrugada em unidade de transporte público e lesão da vítima — configuram gravidade concreta que vai além dos elementos do tipo penal, justificando, com fundamentação idônea e em respeito aos arts. 33, §3º, e 59, III, do Código Penal, a imposição do regime inicial semiaberto, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental