REsp 2085495 - DECISAO

REsp 2085495 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do Recurso Especial (com fundamento nas súmulas mencionadas), declarando-se prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Para Julgamento Deste Recurso
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 705/716; restando, por conseguinte, PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 722/745; DETERMINO o retorno dos autos à conclusão, para oportuno julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Regime Recursal, Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015), Incidência De Súmulas, Não Conhecimento De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial E Interno Regime Recursal Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015) Incidência De Súmulas Não Conhecimento De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Para Julgamento Deste Recurso

Legal Issues

  1. 1 Determinação do regime recursal pela data de publicação do provimento jurisdicional impugnado
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Não conhecimento do Recurso Especial em razão da incidência de súmulas

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão que não conheceu do Recurso Especial (com fundamento nas súmulas mencionadas), declarando-se prejudicado o Agravo Interno e determinando-se o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 705/716; restando, por conseguinte, PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 722/745; DETERMINO o retorno dos autos à conclusão, para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 705/716
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 722/745