HC 1064038 - DECISAO

HC 1064038 - DECISAO

Tendo ocorrido a fuga do sentenciado e sua posterior recaptura, com designação de audiência para apuração de falta grave, verificou-se alteração superveniente do contexto fático-processual que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS PINHEIRO DA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Regime Semiaberto, Saída Antecipada, Fuga Do Paciente, Perda Do Objeto
Execução Penal Regime Semiaberto Saída Antecipada Fuga Do Paciente Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS PINHEIRO DA MATA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto em razão de superveniência de alteração no contexto fático-processual
  2. 2 Consequências da fuga do sentenciado na execução penal
  3. 3 Designação de audiência para apuração de falta grave decorrente de fuga

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido a fuga do sentenciado e sua posterior recaptura, com designação de audiência para apuração de falta grave, verificou-se alteração superveniente do contexto fático-processual que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

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