AREsp 1186718 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, aplicou a jurisprudência de que marcas fracas/evocativas atraem mitigação da exclusividade (Súmula 83/STJ) e que reformar o acórdão exigiria revolver o contexto fático-probatório dos autos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; além disso, concluiu-se que o elemento "W" não ostenta estilização suficiente para conferir exclusividade.

Parties
Agravante: STARWOOD HOTELS & RESORTS WORDWIDE, INC.; Agravado: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Registro De Marca, Ação Anulatória De Ato Administrativo, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 535 Cpc/1973)
Propriedade Industrial Processual Civil Registro De Marca Ação Anulatória De Ato Administrativo Súmula 83/stj Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 535 Cpc/1973)

Case Brief

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Parties

STARWOOD HOTELS & RESORTS WORDWIDE, INC.

Agravante

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 Registrabilidade do sinal 'W' à luz do art. 124, II e VI, da Lei n.º 9.279/1996
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ (marcas fracas/evocativas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, aplicou a jurisprudência de que marcas fracas/evocativas atraem mitigação da exclusividade (Súmula 83/STJ) e que reformar o acórdão exigiria revolver o contexto fático-probatório dos autos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; além disso, concluiu-se que o elemento "W" não ostenta estilização suficiente para conferir exclusividade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno