AREsp 2634638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a identidade gráfica, fonética e ideológica entre os sinais, aplicando o art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial para reconhecer risco de confusão; a alegada omissão sobre a coexistência de marcas fracas não existiu, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF; a insurgência exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; manteve-se o indeferimento dos pedidos de registro e majoraram-se honorários.

Parties
Agravante: IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA; Apelada: empresa apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Registro De Marca, Confusão Ao Público Consumidor, Distintividade, Ônus Da Convivência, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284 Do STF
Direito Privado Propriedade Industrial Processo Civil Registro De Marca Confusão Ao Público Consumidor Distintividade Ônus Da Convivência Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

IBACEM AGRICOLA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

Agravante

empresa apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão quanto à tese de coexistência de marcas fracas
  2. 2 Aplicação do art. 124, VI, da Lei n. 9.279/1996 e ônus da convivência por fraca distintividade
  3. 3 Aplicação do art. 124, XIX, da Lei n. 9.279/1996 e possibilidade de afastar a confusão por distintividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a identidade gráfica, fonética e ideológica entre os sinais, aplicando o art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial para reconhecer risco de confusão; a alegada omissão sobre a coexistência de marcas fracas não existiu, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF; a insurgência exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; manteve-se o indeferimento dos pedidos de registro e majoraram-se honorários.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido.
  • Majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.