AREsp 2918822 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu pela existência de distinção suficiente entre as marcas e pela ausência de afinidade mercadológica apta a causar confusão, conclusão que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação de associação indevida não foi devidamente prequestionada (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.; Recorrida: W.L.S. PNEUMATICOS MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido
Legal Topics
Registro De Marcas, Coexistência De Marcas, Afinidade Mercadológica, Súmula 7/stj, Prequestionamento (súmula 211/stj)
Processo Civil Propriedade Industrial Registro De Marcas Coexistência De Marcas Afinidade Mercadológica Súmula 7/stj Prequestionamento (súmula 211/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.

Recorrente

W.L.S. PNEUMATICOS MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existem distinções suficientes entre as marcas MIURA das partes?
  2. 2 Há afinidade mercadológica capaz de causar confusão ou associação indevida entre os consumidores?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu pela existência de distinção suficiente entre as marcas e pela ausência de afinidade mercadológica apta a causar confusão, conclusão que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, a alegação de associação indevida não foi devidamente prequestionada (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de W.L.S. PNEUMATICOS MOTO-PARTES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC