REsp 1862641 - DECISAO

REsp 1862641 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida no processo principal, com trânsito em julgado, o que torna sem objeto o agravo de instrumento e recursos dirigidos a decisões interlocutórias sobre a matéria.

Parties
Recorrente: GABRIEL NAOMI FARINASSO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença No Processo Principal
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Reintegração De Posse, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Liminar Possessória
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Agravo De Instrumento Perda De Objeto Liminar Possessória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL NAOMI FARINASSO DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença No Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Requisitos para concessão de liminar em ações possessórias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida no processo principal, com trânsito em julgado, o que torna sem objeto o agravo de instrumento e recursos dirigidos a decisões interlocutórias sobre a matéria.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.