AREsp 2599745 - DECISAO

AREsp 2599745 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a suspensão da ação por prejudicialidade em outros processos relevantes, não houve omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC, e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer a conclusão do tribunal a quo, nos termos do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: NIXON BARROSO COELHO; Agravada: Raquel Augusta da Silva; Embargante: Igreja Pentecostal Yeshua Emanuell; Embargada: União Rio Empreendimento S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Embargos De Terceiro, Suspensão Do Processo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Embargos De Terceiro Suspensão Do Processo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Litigância De Má Fé

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Parties

NIXON BARROSO COELHO

Agravante

Raquel Augusta da Silva

Agravada

Igreja Pentecostal Yeshua Emanuell

Embargante

União Rio Empreendimento S. A.

Embargada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 suspensão do feito por prejudicialidade (art. 313, V, "a", do CPC)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a suspensão da ação por prejudicialidade em outros processos relevantes, não houve omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC, e a reanálise do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, devendo prevalecer a conclusão do tribunal a quo, nos termos do art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial

Orders

  • Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial
  • Publique-se