REsp 2172868 - DECISAO

REsp 2172868 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão (art. 1.022, CPC), que a posse da recorrida decorre de arrematação regular e de imissão de posse judicial (art. 903, CPC) e que a autora não comprovou posse anterior nem esbulho, faltando os requisitos do art. 561 do CPC; ademais, por se tratar de decisão liminar, aplica-se por analogia a Súmula 735 do STF, impossibilitando o reexame do mérito da tutela de urgência no recurso especial, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: TATIANA GUIMARÃES COPETTI; Recorrida: BLUE MONTAINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão De Mérito Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Tutela De Urgência (liminar), Agravo De Instrumento, Súmula 735 Do STF (aplicação Por Analogia), Embargos De Declaração, Arrematação
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Tutela De Urgência (liminar) Agravo De Instrumento Súmula 735 Do STF (aplicação Por Analogia) Embargos De Declaração Arrematação

Case Brief

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Parties

TATIANA GUIMARÃES COPETTI

Recorrente

BLUE MONTAINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido (decisão De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735 do STF por analogia a decisão liminar
  3. 3 Requisitos da tutela de urgência e liminar de reintegração de posse (art. 561 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão (art. 1.022, CPC), que a posse da recorrida decorre de arrematação regular e de imissão de posse judicial (art. 903, CPC) e que a autora não comprovou posse anterior nem esbulho, faltando os requisitos do art. 561 do CPC; ademais, por se tratar de decisão liminar, aplica-se por analogia a Súmula 735 do STF, impossibilitando o reexame do mérito da tutela de urgência no recurso especial, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.