AREsp 2995361 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada a questão probatória, concluiu que as provas indicavam a posse da ré por pelo menos 20 anos e que o recurso especial pretendia, indevidamente, rediscutir matéria fático-probatória; por isso não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração em 5% dos honorários advocatícios com base no art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Agravantes: ZILMA MEDEIROS KIRSTEN e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Honorários Advocatícios
Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ZILMA MEDEIROS KIRSTEN e outras

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Comprovação da posse anterior das autoras sobre o imóvel
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão estadual enfrentou de forma fundamentada a questão probatória, concluiu que as provas indicavam a posse da ré por pelo menos 20 anos e que o recurso especial pretendia, indevidamente, rediscutir matéria fático-probatória; por isso não houve omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado, com majoração em 5% dos honorários advocatícios com base no art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de ZILMA MEDEIROS KIRSTEN e outras, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.