AREsp 2428014 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes com fundamentação adequada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC; além disso, acolher a tese do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOÃO BOSCO ROSA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Civil Processo Civil Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO BOSCO ROSA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 17 e 489, § 1º, do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão do Tribunal de origem
  3. 3 Reconhecimento de esbulho e posse precária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes com fundamentação adequada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 do CPC; além disso, acolher a tese do recorrente exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.