AREsp 2903204 - DECISAO

AREsp 2903204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para decidir de plano pela manutenção da decisão de inadmissão do recurso especial, por entender que o valor de R$5.000,00 a título de danos morais foi fixado pelo Tribunal de origem com fundamento nas circunstâncias fático-probatórias do caso e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo vedada a revisão do quantum quando não demonstrada sua irrisoriedade ou exorbitância, pois tal revisão implicaria reexame de fatos a que se aplica a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ANA CARLA PEREIRA DIAS; Agravante: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Composse, Danos Morais, Indenização, Admissibilidade De Recurso Especial, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Composse Danos Morais Indenização Admissibilidade De Recurso Especial Quantum Indenizatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANA CARLA PEREIRA DIAS

Agravante

RODRIGO ALVES DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Ofensa aos arts. 884 e 944 do Código Civil e ao art. 8º do Código de Processo Civil
  3. 3 Inadmissão do recurso especial e possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para decidir de plano pela manutenção da decisão de inadmissão do recurso especial, por entender que o valor de R$5.000,00 a título de danos morais foi fixado pelo Tribunal de origem com fundamento nas circunstâncias fático-probatórias do caso e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo vedada a revisão do quantum quando não demonstrada sua irrisoriedade ou exorbitância, pois tal revisão implicaria reexame de fatos a que se aplica a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.