AREsp 1893555 - DECISAO

AREsp 1893555 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, para acolher as alegações dos recorrentes (interpretação de cláusulas contratuais e afastamento da conclusão sobre a inexistência de comodato verbal), seria necessário revolver o conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada em Recurso Especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ e da jurisprudência citada; a Corte de origem foi soberana na valoração dos elementos de prova que apontaram posse longa e ausência de comprovação de comodato verbal.

Parties
Recorrente: ALDO DE OLIVEIRA PESTANA; Recorrente: MARCUS DE OLIVEIRA PESTANA; Recorrido: RECORRIDOS; Terceiro Interessado: DARCI RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato Verbal, Reexame De Matéria Fático Probatória, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Valoração Da Prova
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Comodato Verbal Reexame De Matéria Fático Probatória Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7 Do STJ Valoração Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALDO DE OLIVEIRA PESTANA

Recorrente

MARCUS DE OLIVEIRA PESTANA

Recorrente

RECORRIDOS

Recorrido

DARCI RIBEIRO

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de comodato verbal sobre residências discutidas
  2. 2 Ocorrência de esbulho e requisitos para reintegração de posse
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fática em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, para acolher as alegações dos recorrentes (interpretação de cláusulas contratuais e afastamento da conclusão sobre a inexistência de comodato verbal), seria necessário revolver o conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada em Recurso Especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ e da jurisprudência citada; a Corte de origem foi soberana na valoração dos elementos de prova que apontaram posse longa e ausência de comprovação de comodato verbal.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se