AREsp 1910427 - DECISAO

AREsp 1910427 - DECISAO

O agravo foi conhecido; contudo o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando omissão/contradição/obscuridade), faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: USINA CARAPEBUS S/A; Agravado: GENILTO SIQUEIRA RANGEL; Agravado: GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

USINA CARAPEBUS S/A

Agravante

GENILTO SIQUEIRA RANGEL

Agravado

GERALDO DE SOUZA MACIEL JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. do CPC/2015 e do Código Civil e da LRF (ausência de prequestionamento)
  2. 2 Omissão/contradição/obscuridade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Motivação do acórdão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido; contudo o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando omissão/contradição/obscuridade), faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos apontados e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não se demonstrou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial