REsp 1936672 - DECISAO

Havendo indeferimento de provas requeridas (prova testemunhal) que eram necessárias ao exaurimento do ônus probatório da autora, configurou-se cerceamento de defesa, sendo necessária a nulidade processual da decisão recorrida e o retorno dos autos à instância de origem para permitir a instrução probatória e novo julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado No Stj: Provimento E Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Instrução Probatória
Outcome: Recurso especial provido; reconhecida nulidade processual por cerceamento de defesa; autos remetidos à instância de origem para instrução probatória e novo julgamento.
Legal Topics: Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal

Processual Civil Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Prova Testemunhal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Stj: Provimento E Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Instrução Probatória

Legal Issues

1 Indeferimento de prova testemunhal e possível cerceamento de defesa
2 Comprovação da posse anterior, perda e esbulho na ação de reintegração de posse
3 Aplicação do instituto da causa madura e seus limites quanto à dilação probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido; reconhecida nulidade processual por cerceamento de defesa; autos remetidos à instância de origem para instrução probatória e novo julgamento.

Orders

Dar provimento ao recurso especial.
Reconhecer a nulidade processual em razão de cerceamento de defesa.