REsp 1952242 - DECISAO

REsp 1952242 - DECISAO

Parties
Recorrente: JOAO RABELO SANTA ROSA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento (conhecido Em Parte E Não Provido)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Posse Indireta, Benfeitorias, Direito De Retenção, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Direito Civil Posse Reintegração De Posse Esbulho Posse Indireta Benfeitorias Direito De Retenção +2 more

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Parties

JOAO RABELO SANTA ROSA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse) / Julgamento (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de discutir domínio em ação de reintegração de posse
  3. 3 caracterização da posse indireta vs detenção