REsp 1940545 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque os argumentos apresentados não infirmaram a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, a qual corretamente determinou o retorno dos autos ao tribunal local para que reavalie, à luz do art. 561 do CPC/2015, se os autos contêm elementos probatórios aptos a comprovar a posse (e não apenas a propriedade) dos recorridos; além disso, não se aplica óbice da Súmula 7 quando é necessária apenas revaloração jurídica das provas.

Parties
Agravante: ADRIANO CORAIOLA; Agravante: EVANDRO CORAIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova Da Posse, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Art. 561 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prova Da Posse Agravo Interno Súmula 7/stj Art. 561 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ADRIANO CORAIOLA

Agravante

EVANDRO CORAIOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à reavaliação jurídica das circunstâncias fático-probatórias
  2. 2 Se os autores provaram a posse sobre o imóvel ou apenas a propriedade
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal local para reavaliação probatória quanto à posse, nos termos do art. 561 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque os argumentos apresentados não infirmaram a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, a qual corretamente determinou o retorno dos autos ao tribunal local para que reavalie, à luz do art. 561 do CPC/2015, se os autos contêm elementos probatórios aptos a comprovar a posse (e não apenas a propriedade) dos recorridos; além disso, não se aplica óbice da Súmula 7 quando é necessária apenas revaloração jurídica das provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que deu parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal local para reavaliação da existência de prova de posse, nos termos do art. 561 do CPC/2015