AREsp 1525137 - DECISAO

AREsp 1525137 - DECISAO

O STJ rejeitou a alegação de omissão do acórdão estadual por entender que o TJ-RJ fundamentou suficientemente sua decisão e manteve que reformar o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: ZELY RIBEIRO; Agravado: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Stj; Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ZELY RIBEIRO

Agravante

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NASCIMENTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Stj; Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 373, II, 560 e 561 do CPC/2015 (ônus da prova e prova testemunhal)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ rejeitou a alegação de omissão do acórdão estadual por entender que o TJ-RJ fundamentou suficientemente sua decisão e manteve que reformar o acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique.