AREsp 2453123 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da juntada de ofício informando a retomada da tramitação dos autos de reintegração de posse e da superação do prazo de um ano previsto para a suspensão, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RUMO MALHA SUL S. A.; Recorrido: Tribunal Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Suspensão Do Processo, Faixa De Domínio Ferroviária, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Administrativo Direito Processual Civil Reintegração De Posse Suspensão Do Processo Faixa De Domínio Ferroviária Admissibilidade De Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA SUL S. A.

Agravante

Tribunal Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da suspensão do trâmite do processo de reintegração de posse para juntada de prova documental da faixa de domínio e estudo técnico de risco
  2. 2 Aplicabilidade da Portaria Conjunta nº 08/2022 ao caso concreto
  3. 3 Aplicação por analogia do art. 313, § 4º do CPC para suspensão por prazo de 1 ano

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da juntada de ofício informando a retomada da tramitação dos autos de reintegração de posse e da superação do prazo de um ano previsto para a suspensão, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.