AREsp 2387330 - DECISAO

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O recurso especial foi não conhecido porque sua análise exigiria o reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de esbulho e pela ausência de prova do direito real de habitação pelo recorrido, mantendo a reintegração de posse e a fixação de taxa de ocupação.

Parties
Agravante: TIAGO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Direito Real De Habitação, União Estável, Súmula 7/stj, Taxa De Ocupação, Honorários Sucumbenciais Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Direito Real De Habitação União Estável Súmula 7/stj Taxa De Ocupação Honorários Sucumbenciais Recursais

Case Brief

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Parties

TIAGO BATISTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Existência de esbulho e posse anterior
  3. 3 Comprovação de contribuição à aquisição do imóvel

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido porque sua análise exigiria o reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de esbulho e pela ausência de prova do direito real de habitação pelo recorrido, mantendo a reintegração de posse e a fixação de taxa de ocupação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.