AREsp 2469927 - DECISAO

AREsp 2469927 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não demonstrou violação dos dispositivos apontados nem prequestionamento de algumas matérias, haveria necessidade de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática; ademais incidiu entendimento sobre a aplicação das súmulas 284/STF e 211/STJ e sobre a insuficiência da fundamentação alegada.

Parties
Autor/agravado: ITAMAR BERNARDES DO COUTO; Agravante: SILA FERREIRA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Provas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ITAMAR BERNARDES DO COUTO

Autor/agravado

SILA FERREIRA DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 deficiência de fundamentação
  3. 3 prequestionamento ausente

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não demonstrou violação dos dispositivos apontados nem prequestionamento de algumas matérias, haveria necessidade de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e similitude fática; ademais incidiu entendimento sobre a aplicação das súmulas 284/STF e 211/STJ e sobre a insuficiência da fundamentação alegada.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 666/667 (e-STJ)
  • Agravo em recurso especial conhecido