AREsp 2353277 - ACORDAO

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O recurso especial não admite o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido examinou adequadamente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de comprovação da posse anterior e do esbulho, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença de improcedência e negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ARNALDO LOPES DE AVELAR; Agravante: NEOSNARDO BARBOSA NUNES; Agravante: TEREZINHA KANZLER BARBOSA NUNES; Agravante: VIOVALDO BARBOSA NUNES; Agravante: ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES; Agravante: CREMILDA BARBOSA AMORELLI; Agravante: DANILO AMORELLI; Agravante: RONALDO LOPES DE AVELAR; Agravante: MARIA APARECIDA NERY AVELAR; Agravante: ERINALDO LOPES AVELAR; Agravante: GLADIS ELENA REPISO IACOVENCO AVELAR; Agravante: JOAQUIM LOPES BARBOSA FILHO; Agravante: CRENILDA LOPES AVELAR; Agravante: EDUARDO LOPES AVELAR; Agravante: VERA LUCIA GONCALVES DE ANDRADE AVELAR; Agravante: NERINALDO LOPES DE AVELAR; Agravado: YLEN GUIMARAES DE MACEDO; Agravado: JOSÉ LUIZ TOZETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Reexame De Provas, Usucapião, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Reexame De Provas Usucapião Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARNALDO LOPES DE AVELAR

Agravante

NEOSNARDO BARBOSA NUNES

Agravante

TEREZINHA KANZLER BARBOSA NUNES

Agravante

VIOVALDO BARBOSA NUNES

Agravante

ELZA ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES

Agravante

CREMILDA BARBOSA AMORELLI

Agravante

DANILO AMORELLI

Agravante

RONALDO LOPES DE AVELAR

Agravante

MARIA APARECIDA NERY AVELAR

Agravante

ERINALDO LOPES AVELAR

Agravante

GLADIS ELENA REPISO IACOVENCO AVELAR

Agravante

JOAQUIM LOPES BARBOSA FILHO

Agravante

CRENILDA LOPES AVELAR

Agravante

EDUARDO LOPES AVELAR

Agravante

VERA LUCIA GONCALVES DE ANDRADE AVELAR

Agravante

NERINALDO LOPES DE AVELAR

Agravante

YLEN GUIMARAES DE MACEDO

Agravado

JOSÉ LUIZ TOZETTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento Pela Quarta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Comprovação da posse anterior como requisito para reintegração de posse
  3. 3 Prequestionamento e inadmissibilidade de alegações não trazidas ao acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não admite o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); o acórdão recorrido examinou adequadamente o conjunto probatório e concluiu pela ausência de comprovação da posse anterior e do esbulho, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença de improcedência e negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno