AREsp 2569886 - DECISAO

AREsp 2569886 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a agravante não comprovou o ato de esbulho nem a perda da posse, tendo o recorrido exercido posse direta sobre parte do imóvel por anos de forma regular e sem resistência; alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). A alegação de omissão foi rejeitada porque o acórdão estadual enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada.

Parties
Agravante: LIDIA EVANGELISTA ARAPONGA; Agravado: MARLUCIO ANTONIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Mérito
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Direito Real De Habitação, Usufruto, Prova Do Esbulho, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Direito Real De Habitação Usufruto Prova Do Esbulho Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LIDIA EVANGELISTA ARAPONGA

Agravante

MARLUCIO ANTONIO SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Comprovação do esbulho e da perda da posse (arts. 560 e 561 do CPC/15)
  3. 3 Direito real de habitação (art. 1.831 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu que a agravante não comprovou o ato de esbulho nem a perda da posse, tendo o recorrido exercido posse direta sobre parte do imóvel por anos de forma regular e sem resistência; alteração dessa conclusão demandaria reexame de provas, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). A alegação de omissão foi rejeitada porque o acórdão estadual enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
  • Publique-se.