REsp 2027700 - ACORDAO

REsp 2027700 - ACORDAO

Parties
Agravante: CRISTIANO ARAÚJO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Legal Topics
Reintegração De Posse, Conversão Em Perdas E Danos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Ônus Da Prova, Quitae7e3o
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Conversão Em Perdas E Danos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Ônus Da Prova Quitae7e3o

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Parties

CRISTIANO ARAÚJO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestae7e3o jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade da Sf3mula nba 7/STJ (vedae7e3o ao reexame fe1tico-probatf3rio)
  3. 3 d4nus da prova quanto e0 quitae7e3o do de9bito