AREsp 2578928 - DECISAO

AREsp 2578928 - DECISAO

O tribunal decidiu que o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as provas, concluiu que a agravante não comprovou o exercício da posse (apenas a propriedade) e que o apelado demonstrou posse de longa data; não houve omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC, e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, a falta de fundamentação por dissídio jurisprudencial inviabiliza o recurso especial quanto a esse ponto (Súmula 284/STF). Em decorrência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: SUZANO S.A.; Agravado: ADEMAR LOOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido parcialmente; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Reintegração De Posse Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUZANO S.A.

Agravante

ADEMAR LOOSE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração da posse pela agravante em ação de reintegração de posse
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal decidiu que o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as provas, concluiu que a agravante não comprovou o exercício da posse (apenas a propriedade) e que o apelado demonstrou posse de longa data; não houve omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC, e a alteração do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Além disso, a falta de fundamentação por dissídio jurisprudencial inviabiliza o recurso especial quanto a esse ponto (Súmula 284/STF). Em decorrência, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorados os honorários advocatícios de 12% para 14% sobre o valor da causa