AREsp 2542327 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu pela precariedade da posse decorrente de comodato verbal e pela ausência de prova do compromisso particular de compra e venda, o que afasta a possibilidade de usucapião; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Consequentemente manteve-se a reintegração de posse e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: RECORRENTE; Agravados: RECORRIDOS; Autores: AUTORES; Requerida: REQUERIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Comodato, Prescrição, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Usucapião Comodato Prescrição Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RECORRENTE

Agravante

RECORRIDOS

Agravados

AUTORES

Autores

REQUERIDA

Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza da posse (comodato verbal vs posse ad usucapionem)
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de usucapião
  3. 3 Adequação da reintegração de posse

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a Corte de origem, ao analisar fatos e provas, concluiu pela precariedade da posse decorrente de comodato verbal e pela ausência de prova do compromisso particular de compra e venda, o que afasta a possibilidade de usucapião; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Consequentemente manteve-se a reintegração de posse e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.