AREsp 2665717 - DECISAO

AREsp 2665717 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque a produção de prova pericial requerida foi indeferida e a pretensão das agravantes foi julgada improcedente com fundamento na ausência da prova que se pretendia produzir; assim, é necessário retornar os autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da instrução e produção da perícia requerida.

Parties
Agravante: LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravante: CRISTAL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A.; Autor: GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; Autor: SHOPPING INTERNACIONAL GUARULHOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII; Autor: CONDOMÍNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo, Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau
Outcome
Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da instrução e produção das provas requeridas.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Indenização, Liquidação De Sentença
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Indenização Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

LEVIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

CRISTAL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A.

Agravante

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Autor

SHOPPING INTERNACIONAL GUARULHOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII

Autor

CONDOMÍNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo E Dando Provimento Ao Agravo, Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da produção de prova pericial e caracterização de cerceamento de defesa
  2. 2 Necessidade de perícia para quantificação dos danos alegados além do aluguel da fração ocupada
  3. 3 Aplicação dos arts. 369 e 370 do CPC quanto à produção e valoração da prova

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a produção de prova pericial requerida foi indeferida e a pretensão das agravantes foi julgada improcedente com fundamento na ausência da prova que se pretendia produzir; assim, é necessário retornar os autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da instrução e produção da perícia requerida.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da instrução e produção das provas requeridas.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para reabertura da instrução e produção das provas requeridas.