AREsp 2455642 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de demonstração da posse anterior e do esbulho; reconhecer o pedido de reintegração exigiria revolver provas e alterar as premissas fáticas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: NATHAN ALBERTO DE AMORIM SILVA e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Sobre Não Conhecimento E Niegação De Provimento)
Outcome: Não conhecer do recurso especial; agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics: Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Súmula 7/stj, Prova

Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Esbulho Súmula 7/stj Prova

Case Brief

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Parties

NATHAN ALBERTO DE AMORIM SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (decisão Sobre Não Conhecimento E Niegação De Provimento)

Legal Issues

1 Comprovação da posse anterior para autorizar reintegração de posse
2 Comprovação do esbulho praticado pelo adverso
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial; agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

Não conhecer do recurso especial.
Negado provimento ao agravo interno.