AREsp 2710208 - DECISAO

AREsp 2710208 - DECISAO

O tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório, inclusive prova pericial, e concluiu pela existência de servidão de passagem como único acesso, pelo uso prolongado pelos demandantes e pelo esbulho praticado pelos demandados ao deslocar a cerca; acolher a insurgência exigiria reexame do acervo probatório, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: MARTA MONDADORI MAZZAROLLO; Recorrente/agravante: VASCO MAZZAROLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 415/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Posse Direito Registral/imobiliário Reintegração De Posse Servidão De Passagem Valoração Da Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARTA MONDADORI MAZZAROLLO

Recorrente/agravante

VASCO MAZZAROLLO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se houve correta valoração da prova relativa à existência de servidão de passagem
  3. 3 Se estão presentes os requisitos para concessão de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório, inclusive prova pericial, e concluiu pela existência de servidão de passagem como único acesso, pelo uso prolongado pelos demandantes e pelo esbulho praticado pelos demandados ao deslocar a cerca; acolher a insurgência exigiria reexame do acervo probatório, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.