REsp 2127028 - DECISAO

REsp 2127028 - DECISAO

O STJ entendeu que a citação efetuada no feito observou o art. 554, §1º do CPC, com citação pessoal dos ocupantes encontrados e por edital dos demais, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência da Corte; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autor: MASSA FALIDA DE LEBERT INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA; Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA JÚNIOR e OUTROS; Apelante: RODRIGO YORYUSTCH GALADINI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Não Provido
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Citação, Ocupação Coletiva, Súmula 568/stj
Processual Civil Reintegração De Posse Citação Ocupação Coletiva Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

MASSA FALIDA DE LEBERT INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Autor

JOSÉ ROBERTO FERREIRA JÚNIOR e OUTROS

Réu

RODRIGO YORYUSTCH GALADINI e OUTROS

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação nas ações possessórias ajuizadas contra número indeterminado de pessoas
  2. 2 Aplicação do art. 554, §1º do CPC
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a citação efetuada no feito observou o art. 554, §1º do CPC, com citação pessoal dos ocupantes encontrados e por edital dos demais, estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência da Corte; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.