AREsp 2772731 - DECISAO

AREsp 2772731 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias e o próprio STJ reconheceram a localização do imóvel com base no memorial descritivo e em decisões anteriores; a perícia para delimitação dos contornos é necessária apenas para definir limites e não torna inexequível o título nem justifica a anulação do auto de reintegração; faltou prequestionamento sobre alguns dispositivos invocados pelo recorrente, impedindo seu exame nesta instância.

Parties
Recorrente: ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Em Parte, Desprovimento Do Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cumprimento Provisório De Sentença, Perícia Para Delimitação De Área, Prequestionamento, Nulidade De Ato De Reintegração
Processo Civil Posse E Reintegração De Posse Reintegração De Posse Cumprimento Provisório De Sentença Perícia Para Delimitação De Área Prequestionamento Nulidade De Ato De Reintegração

Case Brief

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Parties

ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E, Em Parte, Desprovimento Do Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia para delimitar contornos da área reintegrada
  2. 2 Exequibilidade do título judicial diante de alegada indeterminação do objeto
  3. 3 Compatibilidade entre cumprimento da reintegração e realização posterior de perícia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo em parte e negou-lhe provimento porque as instâncias ordinárias e o próprio STJ reconheceram a localização do imóvel com base no memorial descritivo e em decisões anteriores; a perícia para delimitação dos contornos é necessária apenas para definir limites e não torna inexequível o título nem justifica a anulação do auto de reintegração; faltou prequestionamento sobre alguns dispositivos invocados pelo recorrente, impedindo seu exame nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em parte e, nesta extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.