AREsp 2710208 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações dos agravantes exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (valoração da prova pericial e conclusão sobre a servidão de passagem como único acesso), procedimento vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula nº 7/STJ; eventual intervenção só é possível em caso de errônea valoração que decorra de falha na aplicação de norma ou princípio, não por mera discordância das conclusões probatórias das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: VASCO MAZZAROLLO; Agravante: MARTA MONDADORI MAZZAROLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Servidão De Passagem Súmula 7/stj Valoração Da Prova Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

VASCO MAZZAROLLO

Agravante

MARTA MONDADORI MAZZAROLLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 Requisitos para concessão de reintegração de posse em servidão de passagem
  3. 3 Valoração da prova pericial quanto à existência de servidão de passagem e único acesso aos imóveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações dos agravantes exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório (valoração da prova pericial e conclusão sobre a servidão de passagem como único acesso), procedimento vedado ao Superior Tribunal de Justiça pela Súmula nº 7/STJ; eventual intervenção só é possível em caso de errônea valoração que decorra de falha na aplicação de norma ou princípio, não por mera discordância das conclusões probatórias das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.