REsp 1860386 - DECISAO

REsp 1860386 - DECISAO

As instâncias ordinárias, com base no laudo pericial detalhado e nos depoimentos colhidos, concluíram pela posse do réu sobre a área litigiosa; não houve cerceamento de defesa nem nulidade pela ausência de trabalho de campo do perito, sendo desnecessário naquele caso; as alegações que demandariam reexame de matéria fático-probatória são incabíveis em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a improcedência do pedido de reintegração de posse e a distribuição dos ônus sucumbenciais feita pelo Tribunal de origem, com majoração de honorários.

Parties
Autor/recorrente: IRINEU COZER; Réu/recorrido: João Batista Contato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova Pericial, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direitos Reais Reintegração De Posse Prova Pericial Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IRINEU COZER

Autor/recorrente

João Batista Contato

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela inexistência de trabalho de campo pericial
  2. 2 pretensa nulidade do laudo pericial
  3. 3 arguição de julgamento extra petita sobre a localização da área litigiosa

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base no laudo pericial detalhado e nos depoimentos colhidos, concluíram pela posse do réu sobre a área litigiosa; não houve cerceamento de defesa nem nulidade pela ausência de trabalho de campo do perito, sendo desnecessário naquele caso; as alegações que demandariam reexame de matéria fático-probatória são incabíveis em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a improcedência do pedido de reintegração de posse e a distribuição dos ônus sucumbenciais feita pelo Tribunal de origem, com majoração de honorários.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor do recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC/2015
  • Publique-se