AREsp 2181339 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve omissão exigindo embargos declaratórios e, quanto à prejudicialidade externa alegada, a modificação da conclusão exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula nº 7 do STJ, devendo assim ser mantida a decisão de origem.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO (SICREDI); Recorrido: CARLOS ABERTOS PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prejudicialidade Externa, Alienação Fiduciária, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Reintegração De Posse Prejudicialidade Externa Alienação Fiduciária Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula Nº 7/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO (SICREDI)

Agravante

CARLOS ABERTOS PACHECO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Prejudicialidade externa decorrente de ação que discute a validade da alienação fiduciária (processo nº 0006343-09.2017.8.11.0010)
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não houve omissão exigindo embargos declaratórios e, quanto à prejudicialidade externa alegada, a modificação da conclusão exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula nº 7 do STJ, devendo assim ser mantida a decisão de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.