AREsp 2901821 - DECISAO

AREsp 2901821 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem corretamente aplicou a discricionariedade do juiz quanto à necessidade de dilação probatória nos termos dos arts. 371 e 355, I, do CPC; ademais, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais em 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: JOSE MOREIRA DA SILVA; Denunciado: José Pedro Candido; Denunciada: Maria José da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Denunciação Da Lide, Julgamento Antecipado Da Lide, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Denunciação Da Lide Julgamento Antecipado Da Lide Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE MOREIRA DA SILVA

Agravante

José Pedro Candido

Denunciado

Maria José da Silva

Denunciada

Procedural Posture

Agravo (interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de denunciação da lide
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem produção de provas
  3. 3 Discricionariedade do juiz quanto à necessidade de produção de provas (art. 371 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem corretamente aplicou a discricionariedade do juiz quanto à necessidade de dilação probatória nos termos dos arts. 371 e 355, I, do CPC; ademais, procedeu-se à majoração dos honorários sucumbenciais em 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites percentuais e eventual concessão de justiça gratuita (art. 85, §11, CPC)
  • Publique-se