AREsp 2778256 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e demandando, para acolhimento da tese recursal, reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não demonstrou prequestionamento das matérias invocadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Não Conhecido Do Agravo (admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Impugnação Específica De Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Súmula 182/stj (impugnação Genérica), Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Impugnação Específica De Fundamentos Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Súmula 182/stj (impugnação Genérica) Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Não Conhecido Do Agravo (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e demandando, para acolhimento da tese recursal, reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não demonstrou prequestionamento das matérias invocadas.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial