AREsp 2881631 - DECISAO

Parties: Agravante: JONI CLEBER ROSSI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2025
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics: Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Nulidade De Audiência, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Servidão De Passagem Nulidade De Audiência Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JONI CLEBER ROSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento No STJ (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Violação do art. 456 do CPC (alegada oitiva de testemunhas em local diverso/via videoconferência)
2 Violação do art. 477 do CPC (alegada incapacidade/impedimento/suspeição de testemunha por ser funcionário do autor)
3 Violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova quanto à servidão)