AREsp 2156438 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial careceu de prequestionamento quanto à alegada violação do art. 1.210, § 2º, e porque acolher a tese do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se, assim, o entendimento de ocorrência de esbulho e de plantio de má-fé.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Má Fé, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Esbulho Má Fé Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de esbulho e de plantio de má-fé
  2. 2 Prequestionamento acerca da alegada violação do art. 1.210, § 2º
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial careceu de prequestionamento quanto à alegada violação do art. 1.210, § 2º, e porque acolher a tese do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, mantendo-se, assim, o entendimento de ocorrência de esbulho e de plantio de má-fé.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.