AREsp 2911311 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou a ausência de prova suficiente da posse anterior e do esbulho, e a pretensão de alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; decidiu-se assim com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: GONCALA VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova Prova

Case Brief

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Parties

GONCALA VIEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da posse prévia e do esbulho como requisito para reintegração de posse
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante de reexame de fatos e provas
  3. 3 Autonomia da posse em relação à propriedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou a ausência de prova suficiente da posse anterior e do esbulho, e a pretensão de alterar tal conclusão implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; decidiu-se assim com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.