AREsp 2938696 - DECISAO

AREsp 2938696 - DECISAO

O Tribunal denegou provimento ao agravo porque o Tribunal estadual examinou as provas e concluiu pela ausência de elementos para reconhecer usucapião ou posse vintenária; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA; Agravante: ANTÔNIO NUNES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Súmula N. 7 Do STJ, Prova, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usucapião Súmula N. 7 Do STJ Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA

Agravante

ANTÔNIO NUNES DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 562 do CPC quanto à consideração de posse vintenária
  2. 2 Alegada violação do art. 1.238 do CC quanto ao reconhecimento de usucapião
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal denegou provimento ao agravo porque o Tribunal estadual examinou as provas e concluiu pela ausência de elementos para reconhecer usucapião ou posse vintenária; reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em mais 2% sobre o valor atualizado da causa, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.