REsp 2225836 - DECISAO

REsp 2225836 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de retirada do processo da pauta virtual para sustentação oral em sessão telepresencial, impõe-se anulação do acórdão com fundamento no art. 1.022 do CPC, para que o tribunal de origem se manifeste e outro acórdão seja proferido suprindo a omissão, permitindo o regular prequestionamento da matéria.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação De Acórdão Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso especial provido; anulado o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinado que outro acórdão seja proferido para suprir a omissão.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ação Cautelar De Atentado, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial, Prequestionamento
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Ação Cautelar De Atentado Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Sustentação Oral Em Sessão Telepresencial +1 more

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Parties

CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Anulação De Acórdão Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de retirada do processo da pauta virtual para realização de sustentação oral em sessão telepresencial
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC para suprir omissão e possibilitar prequestionamento
  3. 3 Exigência de manifestação da instância ordinária sobre questão federal para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido de retirada do processo da pauta virtual para sustentação oral em sessão telepresencial, impõe-se anulação do acórdão com fundamento no art. 1.022 do CPC, para que o tribunal de origem se manifeste e outro acórdão seja proferido suprindo a omissão, permitindo o regular prequestionamento da matéria.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinado que outro acórdão seja proferido para suprir a omissão.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Anula-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios