AREsp 2927471 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489, §1º, do CPC porque a matéria relativa à comprovação dos danos materiais foi devidamente enfrentada e fundamentada; o conjunto probatório (documentos, fotografias e testemunhos) comprovou os prejuízos; e a agravante não impugnou adequadamente nem produziu provas em sentido contrário, configurando preclusão lógica. Assim, negou-se provimento ao agravo e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: RENATA MARQUES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Danos Materiais, Prova, Preclusão Lógica, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Admissão De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões (art. 489 §1º Cpc)
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Danos Materiais Prova Preclusão Lógica Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça +2 more

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Parties

RENATA MARQUES MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489, §1º, incisos III e IV, do CPC (decisão supostamente lacônica)
  2. 2 Suficiência da prova dos danos materiais
  3. 3 Preclusão lógica por omissão da ré na fase instrutória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489, §1º, do CPC porque a matéria relativa à comprovação dos danos materiais foi devidamente enfrentada e fundamentada; o conjunto probatório (documentos, fotografias e testemunhos) comprovou os prejuízos; e a agravante não impugnou adequadamente nem produziu provas em sentido contrário, configurando preclusão lógica. Assim, negou-se provimento ao agravo e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.