AREsp 2736477 - ACORDAO

AREsp 2736477 - ACORDAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos, além de a tese acolhida demandar reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Do CPC
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ relativa ao vedamento do reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos, além de a tese acolhida demandar reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais