AREsp 2976983 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o TJRS demonstrou, pelo conjunto probatório (matrícula, documentos, boletim de ocorrência, embargo administrativo e depoimentos testemunhais), a posse anterior dos autores e o esbulho praticado pelo recorrente; modificar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários em 5% até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SANDRO EVERALDO PAZ; Recorrida/autora: CLEUNY MARIA GAUZE BOHNS; Recorrido/autor: NILTON DILAREI DE PAULA BOHNS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Súmula N.º 7 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Súmula N.º 7 Do STJ Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANDRO EVERALDO PAZ

Agravante/recorrente

CLEUNY MARIA GAUZE BOHNS

Recorrida/autora

NILTON DILAREI DE PAULA BOHNS

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Requisitos da ação de reintegração de posse (art. 561 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o TJRS demonstrou, pelo conjunto probatório (matrícula, documentos, boletim de ocorrência, embargo administrativo e depoimentos testemunhais), a posse anterior dos autores e o esbulho praticado pelo recorrente; modificar esse entendimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido; majoraram-se honorários em 5% até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.