AREsp 2754163 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão recursal exigia reexame de fatos e provas (invalidação do reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, de comodato verbal, posse anterior e esbulho), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou violação direta e autônoma aos dispositivos constitucionais e legais invocados, e a decisão de caráter provisório preservou o contraditório e o direito de produção probatória, tendo sido reconhecido o direito de retenção por benfeitorias.

Parties
Agravante: MODESTO FERREIRA AMARAL; Agravante: ROSINE MARIA AMARAL; Agravado: ANTONIO CARLOS PASSOS DA COSTA; Agravado: ROSEMAIRE MARIA GONÇALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (em Face De Acórdão Em Ação De Reintegração De Posse) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato Verbal, Esbulho Possessório, Tutela De Urgência (art. 561 Cpc), Súmula 7/stj, Benfeitorias, Direito De Retenção, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Civil Direitos Reais/posse Reintegração De Posse Comodato Verbal Esbulho Possessório Tutela De Urgência (art. 561 Cpc) Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MODESTO FERREIRA AMARAL

Agravante

ROSINE MARIA AMARAL

Agravante

ANTONIO CARLOS PASSOS DA COSTA

Agravado

ROSEMAIRE MARIA GONÇALVES COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (em Face De Acórdão Em Ação De Reintegração De Posse) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, de comodato verbal, posse anterior e esbulho configurado após notificação configura matéria fático-probatória vedada ao STJ por força da Súmula 7
  2. 2 Se houve ofensa direta aos arts. 561 do CPC/2015 e 579, 580 e 1.196 do CC/2002
  3. 3 Se a negativa de seguimento ao recurso especial representou cerceamento de defesa ou afronta ao devido processo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão recursal exigia reexame de fatos e provas (invalidação do reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, de comodato verbal, posse anterior e esbulho), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou violação direta e autônoma aos dispositivos constitucionais e legais invocados, e a decisão de caráter provisório preservou o contraditório e o direito de produção probatória, tendo sido reconhecido o direito de retenção por benfeitorias.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.