AREsp 2865012 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo, o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrado o esbulho em relação à área dada em comodato e que a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve a conclusão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Reintegração De Posse Comodato Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do esbulho sobre a área dada em comodato
  2. 2 Limites do pedido possessório à área objeto do comodato
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo, o Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem concluiu que não restou demonstrado o esbulho em relação à área dada em comodato e que a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve a conclusão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA