REsp 2106562 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as teses suscitadas, tendo concluído, com fundamento no conjunto probatório, que a ocupação do imóvel pela recorrente se deu a título de comodato verbal e não por animus domini; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: EDNA MARIA FIORAVANTI; Recorridos (autores): Espólios dos proprietários Orlando e Eunice (autores)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Direito Real De Habitação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Composse
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Comodato Direito Real De Habitação Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Composse

Case Brief

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Parties

EDNA MARIA FIORAVANTI

Recorrente

Espólios dos proprietários Orlando e Eunice (autores)

Recorridos (autores)

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica da posse exercida pela companheira de herdeiro pré-morto
  2. 2 Caracterização de esbulho possessório diante de notificação para desocupação não atendida
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as teses suscitadas, tendo concluído, com fundamento no conjunto probatório, que a ocupação do imóvel pela recorrente se deu a título de comodato verbal e não por animus domini; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por EDNA MARIA FIORAVANTI
  • Manter o acórdão de origem que manteve a sentença de procedência e determinou a reintegração de posse