REsp 2152434 - ACORDAO

REsp 2152434 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões controvertidas, a perícia indicou ausência de elementos capazes de demarcar a área alegada pela agravante e não ficou comprovado o procedimento de desapropriação e a indenização; admitir provimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo correta a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Apelada (empresa Recorrida): Vale S/A; Proprietária Do Imóvel (mencionada Como Titular Da Área): HP Engenharia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Agravo Interno Em Recurso Especial Julgado Pela Segunda Turma Do STJ (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida
Legal Topics
Reintegração De Posse, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015), Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Faixa De Domínio, Desapropriação, Lei De Parcelamento Do Solo (lei 6.766/1979, Art. 4º, III A)
Processual Civil Direito Administrativo Reintegração De Posse Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015) Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Faixa De Domínio Desapropriação Lei De Parcelamento Do Solo (lei 6.766/1979, Art. 4º, III A)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Vale S/A

Apelada (empresa Recorrida)

HP Engenharia

Proprietária Do Imóvel (mencionada Como Titular Da Área)

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Agravo Interno Em Recurso Especial Julgado Pela Segunda Turma Do STJ (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorreu omissão de fundamentação nos termos dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC/2015?
  2. 2 É possível, por recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)?
  3. 3 Houve comprovação da desapropriação e consecução da posse/transferência do imóvel por ato administrativo (Decreto nº 81.530/1978)?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões controvertidas, a perícia indicou ausência de elementos capazes de demarcar a área alegada pela agravante e não ficou comprovado o procedimento de desapropriação e a indenização; admitir provimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo correta a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão recorrida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que reformou a sentença