REsp 2231422 - DECISAO

REsp 2231422 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu, com fundamento no art. 561 do CPC, que havia posse indireta e esbulho decorrente da resistência em devolver o imóvel após citação válida, a qual supriu a necessidade de notificação extrajudicial; além disso, não se identificou omissão a ser sanada, e a reavaliação de prova é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Apelante: Carlos Augusto Carvalho de Bulhões
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Citação, Notificação Extrajudicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Citação Notificação Extrajudicial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Carlos Augusto Carvalho de Bulhões

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa da apelada em restituir o imóvel configura esbulho possessório apesar da ausência de notificação extrajudicial
  2. 2 Se a citação válida do réu pode suprir a notificação para desocupação do imóvel
  3. 3 Alegada omissão quanto à exceção de usucapião e à tese de que houve doação e não comodato (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu, com fundamento no art. 561 do CPC, que havia posse indireta e esbulho decorrente da resistência em devolver o imóvel após citação válida, a qual supriu a necessidade de notificação extrajudicial; além disso, não se identificou omissão a ser sanada, e a reavaliação de prova é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Embargos de declaração não acolhidos.