REsp 2194958 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque enfrentou de forma clara e fundamentada a alegação de nulidade e concluiu que a ausência de citação do corréu na audiência de justificação não acarretou efetivo prejuízo ao recorrente (que participou da audiência), aplicando-se o princípio do pas de nullité sans grief; assim, não há nulidade que justifique reforma do julgado e o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: RODRIGO GOMES ALVES; Autora: DEBHORA FARIA FERNANDES DOS PASSOS FERNANDES; Recorrida: Luiz Carlos Fagundes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Audiência De Justificação, Nulidade Processual, Citação, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Direito Processual Civil Reintegração De Posse Audiência De Justificação Nulidade Processual Citação Princípio Pas De Nullité Sans Grief

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Parties

RODRIGO GOMES ALVES

Recorrente

DEBHORA FARIA FERNANDES DOS PASSOS FERNANDES

Autora

Luiz Carlos Fagundes

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de citação de corréu na audiência de justificação
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Aplicação do art. 562 do CPC sobre concessão de liminar sem ouvir o réu

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque enfrentou de forma clara e fundamentada a alegação de nulidade e concluiu que a ausência de citação do corréu na audiência de justificação não acarretou efetivo prejuízo ao recorrente (que participou da audiência), aplicando-se o princípio do pas de nullité sans grief; assim, não há nulidade que justifique reforma do julgado e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.